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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2005 - 18:04

STF arquiva mandado de segurança impetrado por deputado
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2005 - 10:02

Conselho Nacional de Justiça está aberto a qualquer cidadão
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 15:51

Restabelecida gratificação para técnicos aposentados da Receita Federal
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 10:04

Supremo julga procedente ADI contra emenda à Constituição de Minas Gerais
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2005 - 18:50

Supremo suspende transposição de servidores no Judiciário do Maranhão
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2005 - 18:16

Acusado de tráfico de mulheres pede trancamento de pedido de extradição
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2005 - 09:59

Supremo indefere HC a casal que provocou rombo de R$ 900 mil em instituição bancária
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2005 - 18:00

Jefferson tem prazo para se explicar em inquérito no Supremo
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2005 - 18:46

Militares acusados de assassinar menor pedem para responder a processo em liberdade
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2005 - 10:03

Traficante recorre ao STF para obter redução de pena
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2005 - 10:23

Confenen contesta mudanças nas atribuições da Justiça do Trabalho a partir da reforma do Judiciário
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2005 - 16:49

Mantida prisão de ex-piloto da aeronáutica envolvido em conflito fundiário no Pará
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2005 - 08:30

ADI contesta provimento que limita atividade docente de magistrados
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2005 - 15:58

Anape contesta lei paranaense que institui provimento de cargo público sem concurso
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2005 - 17:29

Empresas de encomendas expressas pedem suspensão de ações movidas pela ECT
Notícias Publicado em 30 de Março de 2005 - 17:48

Ação questiona lei estadual que dispõe sobre carreiras de servidores públicos
Notícias Publicado em 21 de Março de 2005 - 17:57

Fazendeiro do Pará pede suspensão da quebra de sigilo determinada por CPMI
Notícias Publicado em 07 de Março de 2005 - 18:57

Suposto envolvido no caso Propinoduto pede HC ao Supremo
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2025 - 11:55

Ex-presidente do INSS se nega a responder perguntas de relator da CPI

Alessandro Stefanutto conseguiu um habeas corpus do STF
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2008 - 03:00

Ação direta de inconstitucionalidade. Leis federais nº 11.169/2005 e 11.170/2005, que alteram a remuneração dos servidores públicos integrantes dos Quadros de Pessoal da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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Suposto envolvido no caso Propinoduto pede HC ao Supremo

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